Simples Nacional: como evitar erros que podem gerar multas e exclusão do regime

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Simples Nacional: como evitar erros que podem gerar multas e exclusão do regime

Simples Nacional como evitar erros que podem gerar multas e exclusão do regime

Aderir ao Simples Nacional é uma escolha vantajosa para muitas empresas de pequeno porte, por simplificar o recolhimento de tributos e, muitas vezes, reduzir a carga tributária. 

No entanto, essa facilidade pode esconder riscos significativos quando a empresa não conta com uma Contabilidade para Simples Nacional estruturada e atualizada.

Neste artigo, você vai entender os principais erros que podem levar à aplicação de multas ou até mesmo à exclusão do Simples Nacional e como evitá-los com uma contabilidade estratégica e preventiva.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que unifica oito tributos em uma única guia — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Ele é regido pela Lei Complementar nº 123/2006 e oferece diferentes anexos, que variam conforme a atividade exercida pela empresa.

Empresas que se enquadram no Simples devem estar atentas ao faturamento anual, número de funcionários e obrigações acessórias. A má gestão desses pontos pode acarretar penalidades.

Principais riscos de erros no Simples Nacional

Mesmo com todas as vantagens, muitas empresas cometem falhas que podem custar caro. 

Abaixo, listamos os erros mais comuns identificados por especialistas em Contabilidade para Simples Nacional:

1. Ultrapassar o limite de faturamento permitido

O limite anual para o Simples Nacional atualmente é de R$ 4,8 milhões. Ultrapassar esse teto, mesmo que por descuido, pode resultar na exclusão do regime e na obrigatoriedade de recolher tributos retroativos com juros e multa.

2. Incompatibilidade de atividades

Nem todas as atividades podem optar pelo Simples. Profissões regulamentadas, instituições financeiras e empresas com sócios no exterior, por exemplo, não são permitidas.

Empresas que alteram o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) sem o devido acompanhamento contábil correm risco de cometer ilegalidades fiscais.

3. Falta de escrituração correta e envio de obrigações

Apesar de ser um regime simplificado, o Simples exige o cumprimento de obrigações acessórias como a DASN-SIMEI, DEFIS, e SPED. O não envio pode gerar multas automáticas.

Além disso, empresas que não mantêm livros contábeis atualizados podem ser penalizadas em fiscalizações.

4. Pagamento incorreto do DAS

O preenchimento incorreto do PGDAS-D pode gerar valores errados no pagamento da guia do Simples. Isso compromete a regularidade fiscal e pode ser motivo para exclusão.

Uma boa Contabilidade para Simples Nacional garante o preenchimento correto e evita erros nos cálculos dos tributos.

5. Distribuição de lucros sem apuração contábil

Outro erro comum é distribuir lucros sem realizar a apuração contábil do resultado. Isso pode gerar autuações da Receita Federal e comprometer a imagem da empresa.

Como evitar erros no Simples Nacional?

A melhor forma de evitar erros é contar com uma Contabilidade para Simples Nacional especializada, que oriente e acompanhe a empresa de forma estratégica.

Abaixo, listamos boas práticas recomendadas:

1. Mantenha o cadastro e as atividades da empresa atualizados

Acompanhe as alterações no CNAE e informe o contador sobre qualquer mudança no escopo de serviços ou produtos oferecidos.

2. Controle rigoroso do faturamento

Monitore o faturamento mês a mês. Se estiver próximo do limite, analise com o contador os impactos da migração para outro regime.

3. Registre e arquive toda a documentação contábil

Notas fiscais, extratos bancários, comprovantes de pagamento e folha de pagamento devem ser arquivados com organização.

4. Envie todas as obrigações acessórias em dia

Conte com o apoio da contabilidade para cumprir prazos legais e evitar multas automáticas da Receita Federal.

5. Reavalie o enquadramento anualmente

Mesmo dentro do limite de faturamento, o Simples pode deixar de ser vantajoso dependendo da atividade e da margem de lucro. Uma reavaliação anual garante economia tributária.

Tabela: Comparativo de erros comuns e suas consequências

Erro cometidoConsequênciaComo evitar
Ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhõesExclusão do Simples + retroativo de impostosMonitoramento mensal do faturamento
CNAE incompatívelExclusão automáticaAtualização de dados com contador
Não enviar DEFIS ou DASN-SIMEIMultas e bloqueio do CNPJApoio da contabilidade especializada
Preenchimento incorreto do DASPagamento a menor ou maior + penalidadesConferência e uso de sistemas integrados
Distribuição de lucros sem apuração contábilAutuação por distribuição indevidaEscrituração contábil mensal

Qual o papel da contabilidade especializada no Simples Nacional?

Uma contabilidade genérica pode não estar preparada para lidar com as particularidades do regime. Por isso, investir em uma Contabilidade para Simples Nacional é mais do que uma questão técnica — é uma forma de proteger a empresa de prejuízos desnecessários.

A SVA Contábil, por exemplo, oferece soluções completas e segmentadas para negócios que estão no Simples Nacional, com foco em:

  • Acompanhamento tributário e fiscal;
  • Revisão de DAS e DEFIS;
  • Apuração de resultados e simulações de regime;
  • Planejamento tributário preventivo;
  • Suporte estratégico para crescimento seguro.

Quando é o momento certo para revisar seu regime tributário?

A revisão do regime deve ser feita todo início de ano, durante o período de enquadramento do Simples Nacional. No entanto, mudanças expressivas no faturamento ou no modelo de negócio devem acionar uma análise imediata.

Empresas que crescem rapidamente, expandem sua atuação ou mudam de setor precisam verificar se o Simples ainda é o mais econômico.

Dica final: não dependa só do contador no fim do mês

Muitos empresários só se lembram da contabilidade quando chega a hora de pagar o DAS. Isso é um erro. O acompanhamento contábil deve ser contínuo, com reuniões periódicas, planejamento financeiro e suporte nas decisões estratégicas.

Com uma Contabilidade para Simples Nacional atuando de forma ativa, a empresa evita surpresas desagradáveis e atua com mais segurança jurídica e financeira.

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Se você deseja manter sua empresa regularizada, reduzir riscos fiscais e aproveitar o melhor do Simples Nacional, a SVA Contábil pode te ajudar.

Nossa equipe atua lado a lado com empresários de todo o Brasil, oferecendo suporte completo em Contabilidade para Simples Nacional, com foco na prevenção de erros, organização e economia tributária.

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