Independentemente de qual seja o seu modelo de negócios, em algum momento a abertura de empresa de uma maneira formal será necessária. Isso, para evitar transtornos com órgãos públicos, multas e até o mesmo o risco de a empresa fechar, antes mesmo de começar. 

Atuar de forma legal exige um processo com uma série de etapas que precisam ser seguidas na ordem para que essa legalização não se torne um obstáculo para o negócio. E se você é empreendedor e precisa de ajuda para abertura de sua empresa, mostraremos neste artigo, 7 etapas da formalização empresarial. Continue a leitura.

1. A abertura de empresa exige uma certidão e viabilidade e zoneamento do local

A primeira etapa de todas é avaliar se o endereço escolhido para a empresa estar permite o desempenho das atividades. Nesse processo, a Prefeitura do seu município precisa emitir uma certidão de viabilidade e zoneamento, que vai servir também como uma autorização para uma construção comercial nesta localidade. 

2. Avaliar o nome escolhido

Se a sua empresa for individual, que leva apenas seu nome, essa pesquisa não é necessária. Mas no caso de uma Eireli ou Sociedade é necessário pesquisar se o nome da empresa e sua atividade principal já não está registrado dentro do estado. Essa pesquisa é importante, pois em uma mesma Junta Comercial não pode existir duas empresas com nomes empresariais iguais. 

3. Preparar o documento de constituição

No caso de uma Eireli ou Sociedade é necessário redigir o contrato social. Já em casos de empresas individuais, é feito o Requerimento de Empresário. 

No contrato social consta a formalização dos direitos e deveres dos sócios em relação à empresa que será aberta, com informações como dados pessoais dos sócios, capital e sua divisão, forma de administração legal da empresa, retiradas de lucro e pró-labore. O conteúdo é registrado com a Junta Comercial. 

No Requerimento de Empresário, as cláusulas não são necessárias e os dados informados são os pessoais e empresariais do fundador, atividades do negócio, capital social, data de abertura e assinatura. 

4. Solicitar o CNPJ, alvará e inscrição estadual

O CNPJ é o documento que regulariza a empresa junto à Receita Federal. Nele constam as atividades da empresa, data de abertura, endereço, dados de contato, nome empresarial e fantasia. 

Para solicitar o seu CNPJ é preciso enviar os dados à Receita Federal por meio do Documento Básico de Entrada (DBE), na Coleta Web da Receita Federal. Outras informações devem ser fornecidas pela Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), além de outras duas Fichas de Cadastro Nacional (as FCN 1 e FCN 2).

Com todos esses documentos emitidos e assinados, devem ser entregues à Junta Comercial com o Contrato Social ou Requerimento de Empresário. Após esse processo o cadastro nacional é efetivado. 

Agora o momento é de solicitar o alvará, que vai garantir a formalização municipal do seu negócio. Para obtê-lo é preciso entregar à fiscalização os documentos da sede de sua empresa, laudo dos bombeiros atestando a segurança e preparo das instalações, CNPJ e a certidão de viabilidade e zoneamento. Com todos esses itens em conformidade, o alvará é expedido após pagamento de taxa.

Com a finalização do alvará, chega o momento de solicitar a Inscrição Estadual. Ela é necessária para empresas de comércio, industrialização ou transporte rodoviário de cargas entre cidades e estados. Cada estado tem as próprias regras e procedimentos de emissão. Por isso, o ideal é buscar informações com as Juntas correspondentes.

5. Emitir o certificado digital

O certificado digital é solicitado para emissão de Nota Fiscal NF-e ou para a entrega de algumas declarações. Para formalização de uma empresa, ele se faz necessário para facilitar a rotina de pagamentos e autorizações. 

A abertura de empresa envolve diferentes órgãos públicos, obrigações e procedimentos. Qualquer erro pode prejudicar seu processo, aumentando o prazo de início de suas atividades. Para evitar transtornos, a SVA Contabilidade conta com profissionais qualificados e antenados com todos os procedimentos de acordo com a constituição. Clique aqui e peça mais informações.