A complexidade do sistema tributário brasileiro é uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas empresas e profissionais liberais. 

Com legislações que mudam frequentemente e normas que variam conforme o município, estado e tipo de atividade, é comum que erros aconteçam na apuração e pagamento de impostos. 

A tributação incorreta é um desses problemas — e, embora seja recorrente, nem sempre é percebida a tempo pelos contribuintes.

Neste artigo, vamos explicar como identificar casos de tributação incorreta, quais são os tributos mais suscetíveis a erros, como funciona o processo de recuperação dos valores pagos indevidamente e quais ferramentas e profissionais podem ajudar nessa missão.

O que é tributação incorreta?

A tributação incorreta ocorre quando uma empresa ou pessoa física paga tributos a mais (ou indevidamente) por erro de cálculo, interpretação errada da legislação ou falha no enquadramento tributário. 

Isso pode ocorrer, por exemplo, ao:

• Recolher tributos em duplicidade;
  
• Aplicar alíquotas erradas;
  
• Usar códigos de receita indevidos;
  
• Deixar de aproveitar isenções ou benefícios fiscais;
  
• Classificar erroneamente produtos ou serviços.
  

Esse tipo de erro pode comprometer o fluxo de caixa de uma empresa e resultar em perdas significativas ao longo do tempo.

Quais tributos são mais afetados por erros?

Alguns impostos são mais propensos à tributação incorreta, seja pela complexidade de suas regras, seja pela falta de atualização nas informações fiscais. 

A tabela abaixo mostra os tributos mais frequentemente pagos de forma indevida e os motivos mais comuns:

Tributos com maior incidência de erros

Imposto/Contribuição	Motivos comuns de erro	Possibilidade de recuperação
ICMS	Classificação fiscal errada, alíquota indevida, substituição tributária mal aplicada	Alta
PIS/COFINS	Incidência sobre receitas não tributáveis, base de cálculo errada	Alta
IRPJ/CSLL	Inclusão de despesas não dedutíveis, apuração equivocada do lucro	Média
INSS	Contribuição sobre rubricas indevidas da folha	Alta
ISS	Erro no enquadramento de serviço ou no município de recolhimento	Média

Como identificar a tributação incorreta?

Identificar a tributação incorreta requer uma análise técnica e minuciosa da escrituração fiscal e contábil da empresa. Alguns sinais de alerta incluem:

• Diferenças entre o faturamento e os tributos pagos;
  
• Recolhimentos muito acima da média do setor;
  
• Inconsistências nos lançamentos contábeis e fiscais;
  
• Erros em notas fiscais;
  
• Mudanças recentes na legislação que não foram consideradas.
  

Etapas do processo de diagnóstico

1. Revisão tributária – análise dos tributos recolhidos nos últimos 5 anos.
   
2. Conferência de NCMs e CFOPs – verificação de códigos fiscais utilizados.
   
3. Avaliação do regime tributário – identificação se o regime (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) está adequado.
   
4. Levantamento de oportunidades de crédito tributário – identificação de valores a serem recuperados.

Como recuperar tributos pagos indevidamente?

A boa notícia é que, quando identificada, a tributação incorreta pode ser corrigida e os valores pagos a mais podem ser recuperados. Existem duas formas principais de fazer isso:

1. Via administrativa

• Retificação das obrigações acessórias (como DCTF, EFD-Contribuições, ECF, etc.);
  
• Solicitação de restituição ou compensação via PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento, Restituição ou Compensação);
  
• Atualização monetária dos valores a serem restituídos ou compensados;
  
• Mais rápida e com menor custo jurídico.
  

2. Via judicial

• Quando há negativa por parte da Receita Federal ou Fazenda estadual/municipal;
  
• Envolve a contratação de advogado e abertura de processo judicial;
  
• Pode ser usada para garantir o direito ao crédito tributário quando há jurisprudência favorável.
  

Prazos e cuidados na recuperação de tributos

A recuperação de tributos tem um prazo de prescrição de 5 anos, contados a partir do pagamento indevido. Portanto, quanto antes o erro for identificado, maiores são as chances de recuperar valores expressivos.

Cuidados importantes:

• Documentar todos os pagamentos;
  
• Armazenar corretamente as notas fiscais e livros contábeis;
  
• Consultar profissionais especializados para evitar novos erros;
  
• Utilizar softwares de gestão tributária atualizados.
  

Ferramentas e profissionais que ajudam a evitar e corrigir a tributação incorreta

Contar com apoio técnico é fundamental para evitar a tributação incorreta. Veja abaixo as principais soluções e profissionais que contribuem com esse processo:

• Consultores tributários: realizam auditorias e oferecem orientação estratégica;
  
• Contadores especializados: analisam dados contábeis e fiscais;
  
• Sistemas ERP: automatizam a apuração de tributos e reduzem falhas manuais;
  
• Softwares fiscais: fazem a validação cruzada das informações e verificam atualizações legais;
  
• Advogados tributaristas: atuam em defesas administrativas e ações judiciais de recuperação.

Infográfico: Caminho da recuperação tributária

Conclusão

A tributação incorreta é mais comum do que se imagina e pode comprometer significativamente o desempenho financeiro de empresas e profissionais autônomos. 

No entanto, com uma boa gestão tributária, revisão periódica e uso de tecnologia, é possível identificar erros, recuperar tributos pagos a mais e prevenir novas falhas.

Investir na conformidade fiscal e no conhecimento da legislação tributária não é apenas uma boa prática — é uma forma concreta de gerar economia, aumentar a competitividade e garantir a saúde financeira do negócio.

Se você suspeita que sua empresa pode estar pagando tributos indevidamente, vale a pena buscar uma revisão especializada. O retorno pode ser surpreendentemente positivo!

SVA Contábil: expertise para fiscal e tributária para manter você e sua empresa em conformidade 📊🔍

Na SVA Contábil, oferecemos soluções completas para que sua empresa opere com segurança, previsibilidade e em total conformidade com o fisco. 

Nossa equipe une conhecimento técnico, tecnologia e atenção personalizada para garantir que todas as suas obrigações fiscais, contábeis e tributárias sejam cumpridas com excelência.

Confira os principais serviços que fazem da SVA Contábil sua parceira ideal:

✅ Assessoria Fiscal

• Escrituração de notas fiscais
  
• Conferência de emissão de notas fiscais
  
• Elaboração das obrigações acessórias nos prazos corretos
  
• Validação de tributos pagos
  
• Orientações para recuperação de impostos
  
• Apuração de impostos federais, estaduais e municipais
  
• Emissão de guias: ICMS, DARF, GIA e ISS
  
• Escrituração completa via processamento de dados e SPED
  
• Transferência de créditos acumulados e demonstrativos de débitos
  

📈 Planejamento Tributário

• Análise e elaboração do planejamento tributário completo
  
• Fusão, cisão e incorporação de empresas
  
• Transformação de tipo jurídico
  
• Constituição e reorganização de holdings
  
• Gestão de concordatas e falências
  
• Mediação de litígios societários
  

📊 Assessoria Contábil

• Processamento e escrituração contábil com base nas normas do CFC
  
• Apuração de tributos decorrentes da contabilidade
  
• Elaboração de demonstrações financeiras e relatórios gerenciais
  
• Escrituração contábil e SPED
  
• Contabilidade conforme normas internacionais
  
• Apuração de resultados mensais/trimestrais
  
• Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  
• Suporte em fiscalizações e auditorias
  
• Orientação para adoção do melhor regime tributário (Simples, Presumido ou Real)
  

💡 Quer manter sua empresa em dia com as exigências legais e ainda aproveitar oportunidades de economia tributária? 

Acesse o site da SVA Contábil e entre em contato com nosso time de especialistas. Estamos prontos para oferecer a solução ideal para o seu negócio!