Empreender é um passo importante, mas manter a empresa em conformidade com as exigências fiscais é essencial para garantir sua longevidade e segurança jurídica. 

Neste artigo, vamos mostrar como regularizar empresas, quais etapas são necessárias e como evitar dores de cabeça com o Fisco. 

Acompanhe!

Por que é importante regularizar uma empresa?

A regularização empresarial garante que o negócio funcione de forma legal perante os órgãos governamentais. Isso evita multas, autuações e até mesmo o fechamento da empresa por descumprimento de obrigações legais.

Além disso, estar com a documentação em dia oferece vantagens competitivas, como:

• Acesso a crédito bancário e financiamentos;
  
• Participação em licitações públicas;
  
• Emissão de notas fiscais;
  
• Segurança jurídica nas relações com clientes e fornecedores.
  

Quando é necessário regularizar uma empresa?

Há diversas situações em que o empreendedor precisa regularizar empresa, entre elas:

• Início de atividades sem registro formal;
  
• Alterações societárias ou de endereço não comunicadas à Receita;
  
• Dívidas tributárias acumuladas;
  
• Erros na classificação do CNAE ou no regime tributário;
  
• Falta de entrega de obrigações acessórias.
  

Ignorar qualquer um desses aspectos pode gerar sérios problemas com o Fisco.

Etapas para regularizar empresa

A seguir, explicamos o passo a passo para regularizar a empresa de forma eficaz, evitando erros que podem gerar sanções fiscais.

1. Diagnóstico da situação atual

Antes de qualquer ação, é importante fazer um levantamento completo da situação da empresa:

• Verificar se a empresa está registrada na Junta Comercial;
  
• Confirmar o enquadramento correto no regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
  
• Checar pendências fiscais junto à Receita Federal, Estadual e Municipal;
  
• Analisar a regularidade dos cadastros (CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal);
  
• Validar obrigações acessórias entregues (DCTF, EFD, SPED, etc).
  

2. Regularização do CNPJ

Se a empresa está com o CNPJ inapto, é necessário regularizá-lo junto à Receita Federal. Isso pode envolver:

• Entrega de declarações omissas;
  
• Pagamento de débitos fiscais;
  
• Atualização cadastral no sistema do governo.
  

Caso o CNPJ tenha sido baixado indevidamente, pode ser necessário reabrir o processo de constituição.

3. Regularização de débitos fiscais

É comum que empresas tenham pendências com o Fisco. Para regularizar empresa, é fundamental:

• Consultar dívidas no portal da Receita Federal (DAS, DARF, etc.);
  
• Parcelar débitos através do portal e-CAC ou do sistema da dívida ativa da União;
  
• Acompanhar o cumprimento dos prazos de pagamento e manter o controle sobre os parcelamentos.
  

4. Regularização estadual e municipal

A depender do setor de atuação, é necessário regularizar cadastros na esfera estadual e/ou municipal. Isso inclui:

• Regularização de alvará de funcionamento;
  
• Cadastro na Vigilância Sanitária ou Meio Ambiente;
  
• Liberação da inscrição estadual (para empresas que comercializam produtos).
  

5. Atualização de informações cadastrais

Muitas empresas esquecem de atualizar dados importantes, como endereço, quadro societário ou atividades econômicas. Esses dados devem estar sempre corretos nos seguintes registros:

• Receita Federal;
  
• Junta Comercial;
  
• Prefeitura (cadastro mobiliário);
  
• Órgãos reguladores setoriais, se aplicável.
  

Regularizar empresas também significa manter essas atualizações em dia.

Tabela: Checklist para regularizar uma empresa

Insira a tabela abaixo no meio do conteúdo para facilitar a visualização das etapas de regularização:

Etapa	Ação Necessária	Órgão Responsável
Diagnóstico	Levantar situação fiscal e cadastral	Receita Federal, Junta Comercial
CNPJ	Regularizar ou reativar o cadastro	Receita Federal
Débitos Fiscais	Quitar ou parcelar tributos em atraso	Receita Federal, Procuradoria Geral
Regularização Estadual/Municipal	Atualizar inscrições e obter licenças	SEFAZ, Prefeitura
Cadastro de Atividades	Corrigir CNAE, endereço, capital social	Receita Federal, Junta Comercial
Obrigações Acessórias	Entregar declarações em atraso	Receita Federal, SEFAZ

Principais erros ao tentar regularizar empresa

Muitos empresários cometem falhas durante o processo de regularização. Veja os mais comuns:

Ignorar obrigações acessórias

Mesmo sem movimentação, a empresa precisa entregar obrigações periódicas. A ausência de declarações pode tornar o CNPJ inapto.

Escolher regime tributário inadequado

Ao regularizar a empresa, é importante avaliar com cuidado o regime de tributação. Escolhas erradas podem gerar aumento na carga tributária ou problemas de enquadramento fiscal.

 Deixar de atualizar o CNAE

O CNAE define as atividades permitidas para a empresa. Um código inadequado pode resultar em problemas com a emissão de notas fiscais ou autuações fiscais.

Falta de assessoria especializada

Tentar fazer todo o processo sem apoio contábil pode gerar atrasos e falhas graves. A presença de um contador especializado é fundamental para orientar a regularização com segurança.

Como evitar novos problemas após regularizar empresa?

Regularizar é o primeiro passo. A manutenção da conformidade fiscal exige:

• Controle do fluxo de caixa para pagamento de tributos;
  
• Planejamento tributário anual;
  
• Acompanhamento de mudanças legais;
  
• Cumprimento rigoroso de prazos;
  
• Apoio de uma contabilidade de confiança.
  

Empresas que investem em gestão contábil eficaz reduzem o risco de novas irregularidades e operam com muito mais tranquilidade.

Vantagens de contar com apoio contábil para regularizar empresa

Contar com uma assessoria contábil é um diferencial decisivo. Veja como um contador pode ajudar:

• Levanta todas as pendências em aberto;
  
• Identifica os melhores caminhos para regularizar empresa;
  
• Elabora e envia declarações e documentos necessários;
  
• Intermedia negociações de parcelamentos;
  
• Auxilia na escolha do regime tributário ideal.
  

Com esse apoio, o empresário economiza tempo, evita multas e tem mais clareza sobre sua real situação fiscal.

Conclusão: regularize sua empresa e proteja seu futuro

Manter um negócio em conformidade fiscal é um dever, mas também uma oportunidade de crescimento sustentável. 

Ao regularizar empresa, o empreendedor elimina riscos, acessa novos mercados e fortalece sua imagem perante fornecedores, clientes e órgãos públicos.

Se você está em processo de abertura ou precisa corrigir pendências do seu CNPJ, conte com o suporte de profissionais experientes. Regularizar sua empresa pode ser mais simples e vantajoso do que você imagina.

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