A carga tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo, o que faz com que muitas empresas paguem mais impostos do que realmente deveriam. Nesse cenário, o crédito tributário se torna uma ferramenta estratégica para reduzir encargos fiscais e melhorar o fluxo de caixa.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o crédito tributário, quem tem direito, os principais tipos existentes e como sua empresa pode recuperar valores pagos a mais, além de pagar menos impostos legalmente.

O que é crédito tributário?

O crédito tributário é o valor que o fisco (governo) tem direito de exigir do contribuinte, em função de uma obrigação tributária. No entanto, em um outro contexto — especialmente no planejamento fiscal — esse termo também é utilizado para designar valores que a empresa pode recuperar quando identifica pagamentos indevidos ou a maior de tributos.

Em resumo: o crédito tributário pode ser uma vantagem para empresas que atuam de forma estratégica e utilizam esse direito para recuperar valores e economizar.

Quem pode recuperar crédito tributário?

Toda empresa que recolhe tributos pode ser beneficiada, desde que atenda a determinados critérios legais. 

Entre os perfis que mais se beneficiam da recuperação de crédito tributário, destacam-se:

• Empresas do Lucro Real (com mais possibilidades de apuração);
• Negócios que fizeram recolhimentos indevidos ou a maior;
• Empresas que não aproveitaram créditos de PIS e Cofins;
• Contribuintes que importam produtos ou insumos;
• Organizações com folha de pagamento relevante (possibilidade de recuperação de INSS);
• Empresas que adotaram regimes tributários inadequados ao longo do tempo.

Principais tipos de crédito tributário recuperável

Abaixo, veja os principais tipos de crédito tributário que podem ser recuperados por empresas:

Créditos de PIS e Cofins

Empresas do Lucro Real podem aproveitar créditos tributários sobre despesas essenciais à operação, como:

• Aluguéis de máquinas e equipamentos;
• Energia elétrica;
• Insumos e matérias-primas;
• Fretes e armazenagens.
  

ICMS

No regime não cumulativo, o ICMS pago nas etapas anteriores da cadeia pode ser aproveitado como crédito tributário.

INSS sobre verbas indenizatórias

Verbas como aviso prévio indenizado, 15 primeiros dias de afastamento por doença e terço de férias, quando indevidamente tributadas, podem gerar crédito tributário.

Recolhimentos indevidos

Pagamentos feitos com códigos errados, base de cálculo incorreta ou tributos pagos em duplicidade também geram crédito tributário recuperável.

Como saber se sua empresa tem direito a créditos tributários?

Para descobrir se sua empresa possui valores a recuperar, é preciso fazer um levantamento detalhado da situação fiscal. Veja os passos:

1. Diagnóstico tributário

A análise começa com o levantamento dos tributos pagos nos últimos 5 anos. Esse é o prazo legal para pleitear a recuperação.

2. Revisão de classificações fiscais

Muitos créditos tributários são perdidos por erro de enquadramento de NCMs, CSTs ou CFOPs.

3. Verificação de documentos fiscais

Notas fiscais de entrada e saída, folha de pagamento, livros fiscais e contábeis devem ser auditados por profissionais especializados.

Tabela: principais tributos com potencial de recuperação

Tributo	Regimes Aplicáveis	Possibilidades de Recuperação
PIS/Cofins	Lucro Real	Créditos sobre insumos, energia, aluguéis
ICMS	Regimes não cumulativos	Crédito de ICMS sobre compras e devoluções
INSS	Todos	Verbas indenizatórias tributadas indevidamente
IRPJ/CSLL	Lucro Real e Presumido	Base de cálculo equivocada, compensações mal realizadas
IPI	Indústria	Crédito sobre insumos e produtos intermediários

Benefícios de recuperar crédito tributário

Recuperar crédito tributário não apenas devolve valores pagos indevidamente, como também traz benefícios adicionais, como:

• Redução do passivo tributário;
• Melhoria do fluxo de caixa;
• Possibilidade de compensação com tributos futuros;
• Maior competitividade no mercado;
• Redução de riscos em fiscalizações futuras, quando bem documentado.

O que diz a legislação sobre o crédito tributário?

A Constituição Federal, o Código Tributário Nacional (CTN) e leis específicas como as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 (PIS/Cofins) asseguram o direito à apuração e compensação de créditos tributários. No entanto, o aproveitamento precisa ser feito com rigor técnico e documental.

Empresas que optam por realizar esse processo sem o apoio de especialistas podem cometer erros que geram autuações fiscais ou a perda do direito ao crédito.

Como funciona o processo de recuperação de crédito tributário?

O processo pode variar de acordo com o tipo de crédito tributário e o regime da empresa, mas geralmente segue os seguintes passos:

1. Levantamento e auditoria documental;
2. Identificação dos tributos passíveis de recuperação;
3. Cálculo dos valores a serem recuperados;
4. Elaboração dos relatórios técnicos e pareceres jurídicos (quando necessário);
5. Entrega de retificações e pedidos de restituição ou compensação via PER/DCOMP;
6. Acompanhamento de processos administrativos junto à Receita Federal ou Secretaria da Fazenda.

Quando vale a pena contratar uma consultoria especializada?

Se sua empresa não possui um setor fiscal robusto ou não tem o conhecimento técnico necessário, a contratação de uma consultoria especializada em crédito tributário é altamente recomendada.

Isso porque o processo exige conhecimento técnico, atualização sobre legislação e domínio das plataformas digitais do governo, como o e-CAC, SPED, DCTF e EFD-Contribuições.

Além disso, especialistas conseguem identificar oportunidades que passariam despercebidas, como a aplicação do conceito de insumo com base em jurisprudência favorável, principalmente após o julgamento do RE 574.706 no STF.

Estratégias para pagar menos impostos de forma legal

Além da recuperação de crédito tributário, sua empresa pode adotar estratégias de planejamento fiscal para reduzir a carga tributária:

• Escolha do regime tributário ideal (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
• Avaliação periódica de NCMs e códigos fiscais;
• Reorganização societária;
• Benefícios fiscais e incentivos regionais;
• Gestão de créditos acumulados;
• Treinamento da equipe fiscal e contábil.
  

Evite riscos: não tente recuperar por conta própria

Embora a recuperação de crédito tributário seja legal e vantajosa, realizar esse processo sem suporte técnico pode gerar:

• Retificações inconsistentes que levam à malha fiscal;
• Pedidos de compensação negados;
• Multas por erros formais;
• Insegurança jurídica para a empresa.
  

Por isso, o ideal é contar com o apoio de especialistas experientes e que dominem as nuances do sistema tributário brasileiro.

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