Encerrar um negócio no Brasil pode ser um processo delicado, especialmente quando existem dívidas tributárias envolvidas. Muitas vezes, os empreendedores acreditam que é impossível encerrar empresa com pendências, mas na prática existem alternativas legais para formalizar o fechamento, desde que os trâmites sejam seguidos corretamente.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o processo, quais documentos são necessários, os riscos de não regularizar a situação e de que forma uma contabilidade especializada pode ajudar nesse momento.

O que significa encerrar empresa com pendências fiscais?

De forma geral, o encerramento de um CNPJ envolve dar baixa em todos os registros da empresa nos órgãos competentes, como Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura e, em alguns casos, órgãos de classe.

Quando falamos em encerrar empresa com pendências, estamos tratando de dívidas tributárias em aberto, como:

• Impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins);
  
• Débitos previdenciários;
  
• Tributos estaduais (ICMS) ou municipais (ISS);
  
• Multas por atraso em declarações ou pagamentos.
  

Apesar das dívidas, o empresário pode solicitar a baixa do CNPJ. Entretanto, isso não significa que os débitos deixam de existir. Eles passam a ser vinculados ao CPF do sócio responsável ou permanecem no sistema da Receita Federal até sua quitação.

É possível encerrar empresa com pendências?

Sim, é possível. Desde a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), os processos de baixa foram simplificados, permitindo que o CNPJ seja encerrado mesmo com débitos fiscais.

Entretanto, a dívida não desaparece. O que ocorre é a transferência da responsabilidade tributária para os sócios. Dessa forma, a Receita Federal continua cobrando os valores em aberto, podendo aplicar restrições no CPF e até protestos em cartório.

Passo a passo para encerrar empresa com pendências

1. Verificar a situação fiscal da empresa

Antes de iniciar o processo, é necessário emitir as certidões de débitos federais, estaduais e municipais. Esse levantamento mostra quais tributos estão em atraso.

2. Solicitar a baixa na Junta Comercial

A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro da baixa da empresa. Nesse momento, será necessário apresentar documentos como contrato social, alterações contratuais e requerimento de baixa.

3. Comunicar a Receita Federal

Após a baixa na Junta, o empresário deve enviar o evento de extinção no CNPJ por meio do Coletor Nacional da Receita Federal.

4. Encerrar inscrições estaduais e municipais

Empresas que possuem inscrição estadual (para ICMS) ou municipal (para ISS) devem solicitar a baixa nesses órgãos.

5. Regularizar pendências futuras

Ainda que seja possível encerrar empresa com pendências, é importante negociar os débitos posteriormente, seja por parcelamento ou compensação tributária.

Riscos de não regularizar débitos ao encerrar a empresa

Encerrar um negócio sem cuidar das pendências fiscais pode gerar sérios problemas para os sócios. Veja os principais riscos:

Risco	Impacto para o sócio
Dívida ativa	Os débitos podem ser inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente.
Bloqueio de bens	A Justiça pode bloquear bens e contas pessoais dos sócios.
Restrições no CPF	O sócio pode ter dificuldades em obter crédito ou financiamentos.
Multas adicionais	Juros e correções aumentam o valor da dívida ao longo do tempo.
Problemas em novos negócios	A Receita pode impedir abertura de outro CNPJ para o mesmo sócio.

Alternativas para resolver pendências antes do encerramento

Ainda que o encerramento seja permitido com dívidas, a melhor prática é tentar minimizar os problemas antes. Algumas alternativas incluem:

• Parcelamento de débitos fiscais – Programas como o Regularize e Refis permitem negociar a dívida com descontos em juros e multas.
  
• Compensação tributária – Empresas que possuem créditos tributários podem utilizá-los para abater débitos.
  
• Consultoria contábil especializada – Um contador experiente avalia o cenário e indica a melhor estratégia para reduzir os impactos.
  

O papel da contabilidade no encerramento com pendências

Muitos empresários tentam realizar o processo sozinhos, mas acabam cometendo erros que podem gerar complicações futuras. Contar com uma assessoria contábil especializada garante que todas as etapas sejam feitas corretamente, evitando problemas com a Receita Federal e demais órgãos.

A SVA Contábil, por exemplo, atua com legalização de empresas e baixa de CNPJs, orientando desde a organização documental até o acompanhamento do processo junto aos órgãos públicos. Além disso, ajuda a estruturar negociações de débitos para que o sócio não fique com restrições no CPF.

Perguntas frequentes sobre encerrar empresa com pendências

Posso abrir outra empresa se tiver débitos da anterior?

Sim, mas as dívidas da empresa encerrada podem impedir a emissão de certidões negativas, dificultando a participação em licitações ou obtenção de financiamentos.

O CNPJ fica bloqueado se eu não pagar os tributos antes de encerrar?

Não. O CNPJ pode ser baixado mesmo com débitos. Porém, os valores em aberto continuarão vinculados aos sócios.

A dívida some após o encerramento da empresa?

Não. O encerramento não extingue a obrigação tributária. A cobrança pode ser feita diretamente ao sócio.

Encerrar empresa com pendências: por que contar com apoio contábil?

Se você chegou até aqui, já percebeu que é possível encerrar empresa com pendências, mas que isso não elimina os riscos fiscais e financeiros para o sócio. A melhor forma de garantir segurança nesse processo é contar com uma contabilidade que entenda da legislação atual e saiba orientar sobre parcelamentos e negociações.

Encaminhe o encerramento da sua empresa com segurança

Encerrar um negócio é uma decisão difícil, mas pode ser feita com tranquilidade quando existe orientação especializada. Se você deseja encerrar empresa com pendências e precisa de suporte para lidar com os trâmites legais e tributários, a SVA Contábil pode ajudar.

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